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Marynna Pereira Advogada · Consultora jurídica Contato

Consultoria jurídica para empresas

A estrutura da empresa é uma decisão jurídica — e financeira.

Estruturação societária, planejamento tributário e sucessório, governança corporativa, compliance e proteção de dados. Cada recomendação vem com o risco jurídico e o custo da alternativa escolhida.

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Contexto

Seis pontos que costumam passar despercebidos.

Nenhum deles aparece no balanço. São características de estrutura que só se manifestam quando já custaram alguma coisa — numa fiscalização, numa due diligence, na saída de um sócio.

  • Desenho societário inadequado

    O tipo societário, o regime de tributação e a titularidade dos ativos influenciam diretamente a carga tributária e o grau de exposição do patrimônio pessoal dos sócios.

  • Ausência de planejamento tributário

    Operações e enquadramentos não revisados periodicamente podem levar a recolhimento acima do devido, de forma recorrente e silenciosa.

  • Sucessão societária não organizada

    Sem acordo de sócios e sem plano de sucessão, a saída, a morte ou a incapacidade de um sócio submete a empresa a um procedimento que ela não escolheu e não controla.

  • Contratos sem revisão

    Cláusulas genéricas, modelos reaproveitados e aditivos informais ampliam a margem de disputa sobre obrigações, prazos e responsabilidades.

  • Tratamento de dados fora da LGPD

    A ausência de mapeamento de dados, políticas internas e encarregado sujeita a empresa às sanções previstas na Lei nº 13.709/2018, aplicadas pela ANPD.

  • Passivos trabalhistas e regulatórios

    Rotinas nunca auditadas acumulam contingências que costumam aparecer no pior momento: numa fiscalização, numa negociação de aporte ou numa venda.

Referências legais

O que a legislação já estabelece.

Informação de caráter técnico, com indicação de fonte. Os efeitos concretos dependem do porte, do setor e da estrutura de cada empresa.

2%

do faturamento

Lei nº 13.709/2018, art. 52, II

Limite da multa simples aplicável por infração à Lei Geral de Proteção de Dados, calculada sobre o faturamento no Brasil no último exercício e restrita a R$ 50 milhões por infração.

8%

de ITCMD, progressivo

EC nº 132/2023 · LC nº 227/2026 · Res. Senado nº 9/1992

Teto atual do imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Com a Reforma Tributária, a progressividade deixou de ser faculdade e passou a ser obrigatória — o que afeta a transmissão de quotas e participações.

2027

prazo de adequação

LC nº 227/2026

As legislações estaduais precisam se ajustar às novas regras do ITCMD, com vigência geral a partir de 1º de janeiro de 2027. Reorganizações societárias levam meses até a formalização.

A ANPD já aplicou sanções administrativas com base na LGPD e mantém processos sancionadores em curso, com decisões publicadas em seu portal institucional. As referências acima são meramente informativas e não substituem análise do caso concreto.

Método

Como eu trabalho.

A empresa não precisa de mais horas de advocacia. Precisa de decisões bem fundamentadas, tomadas no tempo certo e com os números à vista.

  • Direito e Finanças na mesma análise

    Cada recomendação considera o risco jurídico e o efeito financeiro da alternativa. Além da formação em Direito, curso Bacharelado em Finanças, e as duas leituras entram na mesma mesa.

  • Prevenção antes do litígio

    Boa parte do que chega ao contencioso poderia ter sido decidida antes, a um custo menor e com mais controle sobre o desfecho. É nesse estágio que concentro o trabalho.

  • A decisão é sempre da empresa

    Meu papel é apresentar os cenários, os riscos de cada um e as consequências práticas em linguagem clara. Quem decide é quem responde pelo negócio.

Áreas de atuação

Em que eu atuo pela empresa.

  • Estruturação societária e holding

    Constituição, reorganização e escolha do tipo societário, com análise do efeito tributário e do grau de separação patrimonial.

  • Planejamento tributário

    Revisão de enquadramento e de operações à luz da legislação vigente, com identificação de recolhimentos indevidos.

  • Sucessão e patrimônio empresarial

    Planejamento da transição societária e da titularidade de quotas, para que a continuidade do negócio não dependa de um inventário.

  • Governança corporativa

    Acordo de sócios, contrato social, regras de entrada e saída, alçadas de decisão e resolução de conflitos societários.

  • Compliance e gestão de riscos

    Mapeamento de processos, auditoria de documentos, políticas internas, POPs e planos de ação para mitigação de riscos regulatórios.

  • Proteção de dados e LGPD

    Diagnóstico de conformidade, mapeamento de fluxos de dados, elaboração de políticas e atuação como encarregada de dados (DPO).

  • Contratos

    Elaboração, análise e negociação de contratos comerciais, de prestação de serviços e de trabalho, com atenção à alocação de riscos.

  • Contencioso estratégico

    Defesas administrativas e atuação judicial em matéria cível, trabalhista, do consumidor e administrativa, incluindo órgãos reguladores.

  • Treinamentos e palestras

    Capacitação de equipes em LGPD, compliance, contratos e governança, com material adaptado ao setor e à rotina da empresa.

Como o trabalho acontece

Quatro etapas, com escopo definido antes de começar.

O que cada fase entrega, quanto tempo leva e o que se espera de você fica combinado no início.

  1. Diagnóstico

    Levantamento da estrutura atual, dos documentos societários e dos pontos de risco e de oportunidade.

  2. Plano de trabalho

    Apresentação das alternativas, com prioridades, prazos e as consequências jurídicas e financeiras de cada uma.

  3. Implementação

    Execução do que foi decidido: alterações contratuais, atos societários, políticas e registros.

  4. Acompanhamento

    Revisões periódicas conforme a empresa cresce e a legislação muda.

Trajetória

Quem vai estar do outro lado da mesa.

Atuo de forma autônoma desde 2018, com experiência em tecnologia, investimentos, saúde, educação e setor público. Já conduzi estruturação de governança, acordo de sócios, adequação à LGPD e negociação contratual em empresas de portes bastante distintos.

Titulações e experiências comprováveis mediante solicitação, nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

  • 2018 — atual Advogada e consultora jurídica Atuação autônoma — societário, tributário e patrimonial
  • 2025 — atual Encarregada de dados (DPO) e consultora de compliance Cubbo Inova — adequação à LGPD e formação de encarregados no setor público
  • 2023 — 2024 Gerente de pesquisa FGV Direito Rio — Centro de Pesquisa em Direito Global
  • 2021 — 2023 Advogada societária e corporativa Conceito Investimentos — governança, acordo de sócios e conflitos societários
  • 2019 — 2023 Gerência jurídica e de projetos Acerte Tech — contratos, riscos e liderança de equipe
  • 2018 — 2020 Mestrado em Direito Constitucional Universidade de Fortaleza — UNIFOR

Perguntas frequentes

Dúvidas que aparecem com frequência.

Em que momento faz sentido procurar esse tipo de consultoria?
Normalmente quando algo na estrutura muda ou está prestes a mudar: entrada ou saída de sócio, crescimento relevante de faturamento, aporte ou investidor, aquisição de imóveis pela empresa, início de tratamento de dados pessoais em escala, ou a percepção de que a carga tributária está desproporcional. Também é comum a procura antes de uma due diligence, quando a empresa quer chegar organizada à mesa.
Holding serve para empresas do meu porte?
A holding é uma entre várias estruturas possíveis, e nem sempre é a mais adequada. Ela envolve custos de constituição e de manutenção, e faz sentido quando há patrimônio, complexidade societária ou preocupação sucessória que justifiquem essa camada. O diagnóstico existe justamente para responder a essa pergunta com base nos seus números, e não por padrão.
O trabalho é só preventivo ou também envolve processos?
Os dois. A consultoria preventiva é o foco principal, mas atuo também em defesas administrativas perante órgãos reguladores e em demandas judiciais nas áreas cível, trabalhista, do consumidor e administrativa. Ter conduzido o lado preventivo ajuda no contencioso, e o contrário também é verdadeiro.
Quanto tempo leva um trabalho desses?
Depende inteiramente do escopo. O diagnóstico inicial é a etapa mais curta e é o que permite estimar o cronograma das demais com alguma precisão. Uma reorganização societária envolve prazos de junta comercial, receita e eventualmente cartório, que não dependem de mim — e isso fica claro desde o início.
Atende empresas de outros estados?
Sim. Boa parte do trabalho de consultoria é conduzida a distância, com reuniões por videoconferência e troca de documentos por meio seguro. Atos que exigem presença física são organizados caso a caso.
Como é tratado o sigilo das informações?
O sigilo profissional é dever e direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Somam-se a ele as obrigações da LGPD quanto aos dados pessoais tratados durante o trabalho, com uso de canais seguros para o compartilhamento de documentos.

Contato

Vamos conversar sobre a sua empresa.

Uma conversa inicial serve para entender o contexto e verificar se o trabalho faz sentido para o seu caso. Se não fizer, eu digo.

Também atuo em planejamento patrimonial e sucessório para pessoas físicas e famílias — ver essa frente de atuação.

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